Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Desqualificação de título. Extinção do processo, sem Resolução de mérito. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução opostos pela sociedade empresária RIO TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. com o escopo de desqualificar o título que aparelha execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. Na sentença, julgou-se extinto o processo, com resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir o processo, sem resolução de mérito. ... (Continua)