Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Dispositivo tido como violado. Ausência de indicação. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, a interposição de recurso especial com base na alínea «a do permissivo constitucional presume a realização do cotejo entre o conteúdo preceituado na norma e os argumentos aduzidos nas razões recursais, com o objetivo de demonstrar a devida correlação jurídica entre o fato e o mandamento legal, o que não ocorreu no caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote