Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Pensão por morte. Ausência dos requisitos, conforme conclusão do tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado.

1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)