Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Contradição, obscuridade e erro material. Inocorrência. Questão coerentemente fundamentada a partir das premissas fáticas corretas. Mera discordância quanto ao resultado do julgamento que não viabiliza o acolhimento de embargos de declaração.

1 - Dado que a contradição que justifica o acolhimento dos aclaratórios é a interna, que decorre de proposições inconciliáveis entre si, não há que se falar em contradição entre a fundamentação e a interpretação que a parte entende como adequada para o dispositivo legal examinado. ... (Continua)