Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 157, § 3º, in fine, c/c o CP, art. 14, II. Desclassificação para roubo qualificado por lesão corporal grave. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Pena-base. Exasperação. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que configura o crime de tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Precedentes. ... (Continua)