Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Abertura de inquérito judicial contra magistrado. Elementos indiciários não apontados. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Os episódios narrados no depoimento que deu ensejo ao pedido de abertura de inquérito judicial - e delineados no acórdão recorrido - não caracterizam, por si sós, a conduta prevista no CP, art. 325 (violação de sigilo profissional), tendo em vista que não foram mencionados nem o fato - no caso, o nome da operação que teria sido autorizada - nem a sua suposta condição de sigilo. ... (Continua)