Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Ameaça. Insuficiência probatória. Verificação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a Corte de origem concluiu pela existência de provas suficientes para a condenação do réu por infringir o CP, art. 129, § 9º, e CP, art. 147, caput, em contexto de violência doméstica. ... (Continua)