Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 (535 do CPC/1973) não configurada. Responsabilidade da ora agravante. Culpa exclusiva da vítima. Revisão do contexto fático probatório dos autos impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC, art. 535, II, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)