Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Tribunal a quo que entendeu estar configurado o especial fim de agir da ré. Aferição. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Violação do CP, art. 59. Circunstância judicial negativada. Consequências do delito. Abalo psicológico sofrido pela criança. Fundamento concreto que transcende o tipo penal. Idoneidade. Manutenção da pena-base.