Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Manutenção da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agente que exercia a liderança do grupo. Negociava e intermediava a aquisição das substâncias entorpecentes. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Autoria delitiva. Inadequação da via. Apelação pendente de julgamento. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Delonga causada pela defesa. Súmula 64/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)