Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Modulação dos efeitos. Caso concreto. Inaplicabilidade. Agravo interno. Decisão. Fundamentos. Reprodução. Validade.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia e apontou as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)