Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Omissão, erro material ou contradição. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado. Conclusão no sentido da prova da posse pelas autoras. Entendimento fundado em base fática. Súmula 7/STJ. Fundamentos do aresto não atacados no apelo especial. Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, erro material ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma de maneira contrária ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)