Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Alegação de não incidência da Súmula 7/STJ. Não configuração. Omissão inexistente. Simples descontentamento com o resultado do julgamento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não verifico na espécie os pressupostos exigidos para acolhimento dos Aclaratórios, visto que nenhuma omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifiquem a oposição deste recurso existem no decisum. ... (Continua)