Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Procedência. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Desconsideração da personalidade jurídica rejeitada pelo tribunal. Ausência dos requisitos legais (CCB/2002, art. 50). Matéria de prova (Súmula 7/STJ). Recurso desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)