Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Sentença de procedência, reduzida a obrigação alimentar de 30% para 15% dos rendimentos líquidos do genitor. Insurgência recursal da menor alimentada. Pretensão de reajuste da obrigação alimentar. Possibilidade. Existência de outro filho que, por si só, não implica a alteração pretendida. Princípio da responsabilidade parental. Ausência de prova efetiva de redução de salário ou de incremento de despesas, com comparação à época em que fixada a obrigação e a atual. Readequação da pensão para correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do genitor. RECURSO PROVIDO.