Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. LEI 11.343/06, art. 28. CONDUTA TÍPICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- Comprovado que o denunciado trazia consigo pequenas porções de droga para seu consumo pessoal, correta a sua condenação pois a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a tipicidade da conduta. 2- Validade do depoimento do policial militar Ementa: POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. LEI 11.343/06, art. 28. CONDUTA TÍPICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- Comprovado que o denunciado trazia consigo pequenas porções de droga para seu consumo pessoal, correta a sua condenação pois a pequena quantidade de droga apreendida não afasta a tipicidade da conduta. 2- Validade do depoimento do policial militar para embasar a condenação porque, até prova em contrário, trata-se de pessoa idônea e que merece credibilidade, não se verificando, ainda, que tivesse qualquer motivo para realizar uma falsa imputação contra o réu. 3- Pena reduzida para simples advertência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.