Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Aumentopor sinistralidade. Omissão. Inexistência. Reajuste das mensalidades porsinistralidade. Falta de demonstração dos critérios para alcançar oíndice de reajuste pretendido. Ausência de elementos para aferir a suaregularidade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.agravo interno improvido.

1 - A alegada violação do CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, uma vez que oTribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)