Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário e processual civil. Atividade urbana. Ausência de registro em CTPS. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Acórdão que aponta a ausência de demonstração do vínculo de trabalho do autor em relação à empresa expresso maringá S/A. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não se vislumbra na hipótese vertente que o v. acórdão recorrido padeça de qualquer dos vícios descritos no CPC/2015, art. 1.022, II. O julgado abordou as questões apresentadas pelas partes de modo consistente a formar e demonstrar seu convencimento bem como elucidou as suas razões de decidir de maneira clara e transparente, não se observando a alegada violação legal. ... (Continua)