Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Revisão criminal. Homicídio qualificado. Violação do CP, art. 61, I e CPP, art. 492, I, b. Agravante da reincidência. Aplicação pelo juízo de primeiro grau. Afastada pelo tribunal a quo, ante a carência de debate em plenário. Jurisprudência do STJ.

1 - O Tribunal de origem dispôs que no que concerne à reincidência, a revisão criminal deve ser julgada parcialmente procedente para afastar a agravante, porquanto não debatida durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri (fl. 40). ... (Continua)