Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5051.2774.0483

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Confusão patrimonial. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. CCB/2002, CCB, art. 50. Requisitos. Revisão. Súmula 7/STJ. Ônus da prova. Impugnação específica. Ausência. Súmula 283/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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