Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Conforme entendimento desta Corte Superior, não há como aferir eventual ofensa ao CPC/2015, art. 373 (correspondente ao CPC/1973, art. 333), sem incursão no conjunto probatório dos presentes autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)