Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prestação jurisdicional. Error in procedendo e in judicando verificados. Teses apreciadas. Congruência ao pleito. Nota promissória. Título de crédito. Princípio da abstração. Mitigação impossibilidade. Expressa vinculação ao título. Ausente. Negócio jurídico subjacente. Dispensável. Terceiro portador. Má-fé. Não comprovada. Elementos probatórios fidedignos. Não demonstrados. Indícios. Insuficientes. Sentença mantida. Exceção de pré-executividade. Rejeitada. Argumentos que incorporam as razões recursais. Fatos supervenientes. Análise sob CPC/2015, art. 933. Novos documentos que não são aptos a influenciar no julgamento. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação de Lei. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria foi objeto de exame em decisão exarada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte agravante. ... (Continua)