Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso. Acidente de trabalho. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Denunciação da lide. Rejeição do pedido. Análise contratual. Súmula 5/STJ. Culpa do empregador. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Contribuição para o sat que não exime o empregador da culpa. Acórdão em consonância com a orientação do STJ. Agravo interno de cse mecânica e instrumentação ltda a que se nega provimento.

1 - O Tribunal a quo dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas no recurso de apelação, de modo que o não acolhimento da tese da agravante não se confunde com omissão, obscuridade ou contradição do julgado. ... (Continua)