Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Atividade especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284. Produção de prova nova. Cerceamento de defesa. Ausência. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - O agravante alega não ser o caso da aplicação da Súmula 284/STF, visto que apresentou fundamentos acerca da violação do art. 1.022 ao indicar a negativa de produção de prova nova para o reconhecimento da atividade especial com exposição a agentes nocivos e a imprescindibilidade de análise das informações constantes da prova emprestada. Sustenta, ainda, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, pois não se trata de reapreciação do acervo fático probatório. ... (Continua)