Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6231.1774.3558

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Conclusão no sentido da existência de título líquido, certo e exigível. Modificação. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões que foram submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... ()

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