Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Contrafação. Patente. Fase liquidação. Decisão que resolve liquidação. Decisão ora agravada. Reconsideração. Não ocorrência de vulneração do CPC, art. 1.022. Coisa julgada e preclusão. Súmula 7/STJ. Base de cálculo do valor da indenização. Alteração. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)