Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Transação anterior. Pedido de sobrepartilha de bens adquiridos na união estável e descobertos posteriormente. Prescrição para sobrepartilha. Dez anos. Requisitos da união estável. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, deixando de adotar a tese do embargante. ... (Continua)