Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Pronúncia. Desclassificação para homicídio culposo. Inviabilidade. Reexame de matéria fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O tribunal de origem consignou, com base no acervo probatório, haver indícios suficientes para pronúncia da parte ora agravante quanto ao delito do CP, art. 121, caput, já que há plausibilidade de que a parte ré assumiu o risco de produzir o resultado morte, ao retirar a criança de forma clandestina do hospital, mesmo sem recomendação médica. ... (Continua)