Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de registro civil tardio de nascimento. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ausência de comprovação de nascimento em território nacional. Modificação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que a parte agravante impugnou os fundamentos da decisão de admissibilidade. Novo exame do feito. ... (Continua)