Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Violação ao CPC/2015, art. 1022. Inexistência. Matéria de fato. Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não violados o CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022 e afirmou a incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, fazendo distinção ao acórdão indicado como paradigma. Confirmou-se o Juízo prelibador. ... (Continua)