Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso interposto sob a égide do CPC/2015. Compra e venda de imóvel em construção. Excludentes de ilicitude não comprovados. Novação. Inocorrência. Incidência Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)