Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Desacato - CP, art. 331 - Recurso defensivo voltado à absolvição do apelante nos termos do CPP, art. 386, III - Subsidiariamente, pelo afastamento do sursis, por ser medida mais desfavorável ao apelante - Suficiência da prova oral - Narrativas coerentes nas duas fases da apuração - Postura do réu claramente atentatória contra o bem jurídico tutelado - Dosimetria bem Ementa: Apelação Criminal - Desacato - CP, art. 331 - Recurso defensivo voltado à absolvição do apelante nos termos do CPP, art. 386, III - Subsidiariamente, pelo afastamento do sursis, por ser medida mais desfavorável ao apelante - Suficiência da prova oral - Narrativas coerentes nas duas fases da apuração - Postura do réu claramente atentatória contra o bem jurídico tutelado - Dosimetria bem feita - Condenação mantida - Recurso provido em parte, para afastar o sursis e substituir a pena corporal por restritiva de direitos - Regime aberto em caso de reconversão.