Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Deficiência na prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Ausência de impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - Não se vislumbra na hipótese vertente que o v. acórdão recorrido padeça de qualquer dos vícios descritos no CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, II. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado. ... (Continua)