Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade das vítimas. Pleito de afastamento da causa de aumento prevista no CP, art. 157, § 2º, V. Tempo de restrição limitado ao necessário para a consumação do delito. Análise que exige revolvimento fático probatório. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - A agravante não logrou êxito em demonstrar qualquer argumento apto a modificar as razões expostas na decisão ora combatida, numa nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente ... (Continua)