Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde empresarial. Reajuste das mensalidades por sinistralidade. Falta de demonstração dos critérios para alcançar o índice de reajuste pretendido. Ausência de elementos para aferir a sua regularidade. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Agravo interno improvido.

1 - Inexiste omissão a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)