Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Carência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Desconsideração da personalidade jurídica. Revisão. Não cabimento. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Consoante a jurisprudência do STJ, tendo as questões postas em discussão sido dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote