Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil e civil. Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. CDC, art. 6º, VIII. Impertinência do exame de regra procedimental. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Reconhecida a responsabilidade objetiva do fornecedor, a ele se impunha o ônus probatório acerca do afastamento do liame entre o produto e o dano sofrido. ... (Continua)