Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Apelação cível. Pensão por morte. União estável. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida para reconhecer o direito da recorrida ao rateio da pensão por morte deixada pelo de cujus. ... (Continua)