Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Furto qualificado. Omissão jurisdicional. Não ocorrência. Abuso de confiança. Decote da qualificadora. Súmula 7/STJ. CP, art. 59. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Atenuante da confissão espontânea. Não incidência. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não está o Tribunal estadual obrigado a rebater minuciosamente cada ponto da argumentação das partes, desde que exponha de maneira contundente e precisa as razões pelas quais as suas pretensões foram acolhidas ou rejeitadas, como ocorreu no caso em apreço. ... (Continua)