Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de crédito educativo. 1. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. 2. Alegação de prescrição afastada. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 3. Conclusão acerca da inexistência de excesso de execução, além de que a alegação de abusividade se deu de forma genérica. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno improvido.

1 - A apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022 não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões que foram submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)