Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Exclusão do polo passivo. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos por GDC Alimentos S/A à execução fiscal ajuizada pela União objetivando excluir-se do polo passivo da execução fiscal por não integrar o mesmo grupo econômico da executada originária. ... (Continua)