Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Violação aos arts. 155, caput, e 226 do CPP. CPP. Autoria não embasada unicamente em reconhecimeto fotográfico. CP, art. 59. CP. Exasperação da pena-base. Circunstâncias e consequências do crime. Maior reprovabilidade da conduta. Elementos concretos. Fundamentação idônea. Revisão da pena- base. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. S tj. Regime fechado. Imposição. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo desprovido.

1 - « Se instâncias ordinárias pontuaram que a autoria do agravante não está atrelada somente ao reconhecimento fotográfico em sede de inquérito, mas ao conjunto de provas produzidas, inclusive diálogos interceptados, não há flagrante ilegalidade a ser reparada na via do habeas corpus (AgRg no HC 721.873/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/4/2022, DJe de 28/4/2022). ... (Continua)