Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação «platina". Lavagem de dinheiro. Materialidade e autoria comprovadas. Supressão de instância. Ocultação de recursos oriundos do narcotráfico. Provas emprestadas. Ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se do autos que as questões referentes à inobservância do contraditório, à ausência de homologação e de tradução das provas emprestadas, bem como de ausência de trânsito em julgado do feito do qual a prova é proveniente, não foram suscitadas ou examinadas no Tribunal de origem, não devendo ser apreciadas de logo e diretamente por esta Corte, para não se incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)