Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno. Recurso especial. Ação regressiva. Acidente de trabalho. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Culpa do tomador. Circunstânticas fático probatórias. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A decisão agravada negou provimento à alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto a análise da culpa da tomadora pela não observância das normas de saúde e segurança no trabalho que resultou no evento danoso ao obreiro foi realizada com base na constatação da Delegacia do Trabalho e em cláusula contratual. 2.. No presente agravo interno, por sua vez, a agravante se limita a reiterar o argumento de que foi condenada por uma única prova testemunhal, sem análise dos demais depoimentos colhidos nos autos que a isentariam de culpa. ... (Continua)