Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Oposição. CPC, art. 56. Ausência dos requisitos legais. Pretensão de mera substituição no pólo passivo da relação jurídica. Benfeitorias. Indenização. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso que não logra infirmar os fundamentos decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

1. O agravante não trouxe argumento capaz de infirmar as razões consideradas no julgado agravado, razão pela qual deve ser mantido pelos seus próprios fundamentos. ... (Continua)