Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Justiça gratuita. Concessão. Afastamento. Impossibilidade. Ação de cobrança. Rescisão contratual. Prova pericial. Saldo credor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários recursais. CPC/2015, art. 85, § 11. Afastamento.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)