Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Seguro de vida. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa. Ausência. Alegação de ampliação de risco excluído pelo contrato. Premissas fixadas no acórdão recorrido. Risco de óbito ordinário, predeterminado e somente agravado pela pandemia de covid-19. Pretensão de revisão. Inviabilidade. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.

1 - O Tribunal de origem enfrentou adequadamente a controvérsia, manifestando-se, de maneira fundamentada, no sentido de que, no caso, a pandemia de Covid-19 apenas teria agravado o estado de saúde do segurado, de forma que deve ser paga a indenização securitária, pela configuração de risco de óbito ordinário, predeterminado e não excluído contratualmente. ... (Continua)