Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Erro médico. Pedidos parcialmente procedentes. Dano moral. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso especial não conhecido. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização em que se pleiteia a reparação por danos morais e estéticos por erro médico. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes para o pagamento de indenização por danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu- se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. ... (Continua)