Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇOS PROFISSIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO - DANOS MORAIS -

Celebrado contrato de locação e prestação de serviços para a realização de festa de casamento, no valor de R$ 18.000,00, por intermédio de «Sandro Quirino de Souza, então representante comercial da Requerida - Representante ofereceu desconto no valor de R$ 3.200,00 se o saldo devedor fosse quitado antecipadamente - Efetuado pagamento com o desconto, mas, ao depois, foi descoberto que a quantia foi direcionada para conta bancária de titularidade do representante - Requerida condicionou a realização da festa, nos termos do contrato, desde que os Autores ou o representante efetuassem o pagamento para ela - Responsabilidade da Requerida pelos atos praticados por preposto para terceiros - Rescisão contratual por culpa da Requerida - Cabível a restituição dos valores comprovadamente pagos - Aplicável a multa contratual - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para declarar a rescisão do contrato, para condenar a Requerida à restituição dos «valores comprovadamente pagos, ao pagamento da multa contratual no valor de 10% do valor do contrato e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Excessivo o valor da indenização por danos morais - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, mantidos, no mais, os termos da sentença... (Continua)