Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo. Necessidade de se assegurar a utilidade do recurso principal, evitando-se o esvaziamento de seu objeto. Precedentes. Inconformismo do requerido.

1 - Em juízo de cognição sumária, estão presentes, na hipótese, os requisitos autorizativos do deferimento parcial do pedido de tutela provisória, para emprestar ao feito principal efeito suspensivo, evitando-se, assim, o esvaziamento da utilidade do recurso, cuja matéria será apreciada pelo STJ. ... (Continua)